Licitação do MPMS para 'aluguel' de 750 iPhones por R$16 milhões é cancelada
14/10/2025
(Foto: Reprodução) Sede do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Divulgação
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul cancelou nesta terça-feira (14) a licitação que previa o "aluguel" de 750 iPhones 16 para servidores e membros da instituição. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão. Em nota, o órgão afirma que o cancelamento foi adotado "após revisão técnica que identificou a necessidade de ajustes formais no estudo técnico preliminar e edital".
O cancelamento foi feito com base na Lei nº 14.133/2021, que permite suspender licitações por interesse público. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) chegou a questionar o processo, que foi foi mantido.
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Segundo o CNMP, o edital não explicava por que seriam comprados 750 aparelhos e nem justificava para a escolha do modelo. O próprio conselho questionou sobre comparações entre celulares mais baratos.
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O pregão foi aberto em 18 de agosto deste ano e, segundo a minuta do contrato, os aparelhos celulares a serem adquiridos deveriam ser do modelo iPhone 16, com no mínimo 256 GB de armazenamento interno. O g1 apurou que, em média, cada smartphone custa cerca de R$ 5,5 mil. Como o certame foi realizado no modelo de “menor preço” e previa o aluguel dos aparelhos, o valor de R$ 16 milhões é uma estimativa que considera a quantidade de celulares e o período de locação.
À época, o MPMS havia informado que os celulares seriam usados na estrutura funcional do órgão, que conta com 943 servidores e 256 membros, entre promotores e procuradores de Justiça.
O que diz o MPMS
"O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul informa que, em conformidade com a Lei n° 14.133/2021, adotou medida de controle administrativo de ofício no bojo do Pregão Eletrônico n° 10/PGJ/2025, após revisão técnica que identificou a necessidade de ajustes formais no estudo técnico preliminar e edital. A medida reforça o comprometimento do MPMS com a transparência, a legalidade e a livre concorrência entre as empresas interessadas, assegurando que todos os procedimentos de contratação pública sejam conduzidos com rigor técnico, isonomia e governança".
Sobre a licitação
O pregão foi aberto no dia 18 de agosto deste ano e, segundo a minuta do contrato, os aparelhos celulares adquiridos devem ser do modelo iPhone 16 com, pelo menos, 256 GB de armazenamento interno.
A licitação também prevê “assinatura de pacote de voz ilimitado; acesso à Internet de banda larga, com alcance nacional, com tráfego ilimitado, franquia mínima de 80GB e redes sociais ilimitadas, sem interrupção de serviços e sem tarifação extra, após exceder a franquia. Com roaming nacional gratuito”.
Além disso, a empresa vencedora teria que oferecer pacotes de dados com acesso à internet com alcance internacional (roaming).
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