Deputado Lucas de Lima recebe Moção de Congratulação por lei que reconhece a fibromialgia como deficiência
- 12/09/2025
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A Câmara Municipal de Amambai aprovou, no dia 8 de setembro, durante sessão ordinária, uma Moção de Congratulação ao deputado estadual Lucas de Lima. A proposta foi apresentada pela vereadora Brasília Aparecida Neves Farias e recebeu anuência dos demais vereadores.
Na tarde de ontem (11), a vereadora esteve na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde entregou pessoalmente a moção ao parlamentar.
A homenagem reconhece a autoria e aprovação do Projeto de Lei nº 157/2024, que classifica a fibromialgia como deficiência em Mato Grosso do Sul, em conformidade com a Lei Federal nº 13.146/2015 – a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A medida foi sancionada pelo Governo do Estado e transformada na Lei nº 6.468, de 2 de setembro de 2025.
De acordo com a justificativa da moção, a iniciativa representa um marco histórico na luta pelos direitos das pessoas com fibromialgia, garantindo reconhecimento legal, dignidade e acesso a políticas públicas de proteção e inclusão. O documento ressalta ainda que a aprovação da lei atende a uma demanda antiga de pacientes, familiares e associações que buscam visibilidade e justiça social.
Ao receber a homenagem, o deputado Lucas de Lima agradeceu o reconhecimento. “Essa conquista não é apenas minha, mas de todos que lutam diariamente pela visibilidade da fibromialgia. Agradeço à vereadora Brasília e a todos os vereadores de Amambai pela moção e reafirmo meu compromisso de continuar defendendo políticas de inclusão e dignidade para quem mais precisa”, afirmou.
Fonte e foto: Dani Mendes
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